Consulta Pública sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA (versão de 2004)

A malha de redes associadas à Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, articuladas com o Departamento de Educação Ambiental- DEA, do Ministério do Meio Ambiente e a Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEA do Ministério de Educação – MEC – ambos representantes do Órgão Gestor responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) - , promovem durante o processo preparatório do IX Fórum Brasileiro e IV Encontro Catarinense de Educação Ambiental, que ocorrerá de 17 a 20 de setembro de 2017, em Balneário Camboriú - SC, na Universidade do Vale do Itajaí, uma consulta pública nacional sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, tendo como objetivo contribuir para a sua atualização a partir de diálogos sobre os temas listados abaixo e/ou outros considerados apropriados por educadoras e educadores ambientais em todo o Brasil.

Para esse processo de consulta pública algumas questões são desafiadoras e requerem posicionamentos da comunidade de educador@s ambientais brasileiros:

1- Quais são os principais desafios para a efetiva realização da Política e do Programa Nacional de Educação Ambiental, a partir de uma análise crítica sobre eles?

2- Como o ProNEA pode atuar no fomento e fortalecimento das instâncias da Política Nacional de Educação Ambiental?

3- A Resolução n. 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE) – instituiu, em 2012, as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental (DCNEA) e coloca como um desafio para toda a sociedade brasileira, especialmente para os setores comprometidos com a educação nas escolas, a ação articulada a fim de que estas se constituam como espaços educadores sustentáveis, integrando proposta curricular, gestão democrática, edificações e relações com a comunidade de forma a se constituírem como referências de sustentabilidade socioambiental. Ela está sendo implantada? Quais medidas podem ser implementadas para garantir a sua efetivação?

4- Como garantir o que determina as DCNEA sobre a concepção de Educação Ambiental como integrante do currículo, à luz dos novos marcos do ensino formal, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a alteração do ensino médio?

5- Como assegurar o amplo debate, assim como a organicidade das ações do Órgão Gestor da Política Nacional de EA, assessorado pelas representações das instituições de ensino, redes de educação ambiental, dos trabalhadores e dos setores da economia, que constituem o seu Comitê Assessor?

6- Como as ações, programas e projetos do campo socioambiental no país, podem ser viabilizados em conjunto com as instituições que compõem as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) nos Estados, Distrito Federal e municípios?
7- Como garantir o respeito à diversidade dos biomas brasileiros, especificidades culturais, regionais e locais, frente a agenda ambiental nacional e os acordos internacionais?

8- É pertinente a criação de um Sistema Nacional de EA - SisNEA, articulando Órgão Gestor/ Comitê Assessor (OG/CA), CIEAs, Redes, Instituições de Ensino, Coletivos, e toda a diversidade de atores sociais do campo da EA?

9-. É válida a criação e consolidação de fundos privados de Educação Ambiental para apoiar a implementação de políticas públicas a exemplo do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental – FunBEA, bem como ampliar a discussão do fomento para a inserção da educação ambiental nos fundos públicos existentes? ? Em seu território, quais os caminhos do financiamento da EA?

10. Quais estratégias podem ser implementadas para a ampliação, fortalecimento e consolidação de iniciativas com as perspectivas de articulações de grupos que atuam com políticas públicas, pesquisa e experiências de Educação Ambiental a exemplo da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental – ANPPEA, GT de Educação Ambiental da Associação Nacional de Pesquisa em Educação – ANPED, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade – ANPPAS, as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental – CIEAs e Câmaras Técnicas de EA, como a do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e em eventos como da ANPED, ANPPAS, Encontro de Pesquisa em Educação Ambiental – EPEA, Colóquio de Pesquisadores em Educação Ambiental da Região Sul - CPEASul,? Como estas articulações/grupos podem contribuir para que as estratégias e ações do ProNEA se materializem?

11. Quais estratégias podem ser propostas para a inserção da EA nos Planos Plurianuais (PPA), nas esferas nacional, estadual e municipal, como previsto no artigo 165, da Constituição Federal - CF , regulamentado pelo Decreto 2829/1998, Fundos federais, estaduais e municipais e fundos privados de interesse público?

12. Quais indicadores devem ser instituídos para o monitoramento e avaliação das políticas públicas de EA?

13. De que forma as instituições de ensino e da sociedade civil podem atuar para a implantação do ProNEA e cumprimento das determinações das Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNEA?

14.Considerando as políticas públicas de educação ambiental desenvolvidas em âmbito federal, estadual, municipal e no Distrito Federal, quais premissas, temáticas e estratégias devem ser enraizadas e fortalecidas no país?

15. Quais os principais desafios no fortalecimento dos diálogos entre as instituições gestoras da Educação Ambiental, os conselhos de políticas públicas, redes e coletivos no campo da Educação Ambiental com redes e coletivos do campo socioambiental como Rede Brasileira de Agendas 21, Fórum Brasileiro e ONGs e Movimentos Sociais, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Rede Brasileira de Informação Ambiental , Rede de Ongs da Mata Atlântica, Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária, Rede Brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional, Redes de Cooperação de Referência para Agricultura Familiar, Articulação Nacional e Agroecologia, dentre outros?
16. Quais os principais desafios no fortalecimento e enraizamento da Educação Ambiental nos movimentos de juventudes?

17. Como fortalecer as Instituições de Ensino, coletivos e Centros de Educação Ambiental como espaços educadores sustentáveis de enraizamento da Educação Ambiental nos territórios?

Gostaríamos de receber contribuições nessa Consulta Pública de revisão/atualização do ProNEA, especialmente para o trecho que se refere a “Linhas de ação e as estratégias”, porque estão diretamente relacionadas à implementação das políticas públicas de Educação Ambiental e outras do campo educacional e socioambiental que fazem interface com a mesma.
Elas representam a possibilidade de materialização da PNEA e consolidação das DCNEA, e, do ponto de vista da gestão, isso seria riquíssimo para o aprimoramento e planejamento das práticas educativas e ações em Educação Ambiental no país e gerar subsídios para atualização ou implantação das Políticas e Programas Estaduais e municipais de Educação Ambiental.

No atual momento histórico e político que vivenciamos no país, esperamos que essa consulta pública gere um movimento para reativar a motivação, o reconhecimento e o sentido de pertencimento das(os) educadoras(es) e gestores do campo socioambiental com a pauta da Educação Ambiental e que, por meio desse movimento, possamos dizer “Estamos vivos, trabalhando e alertas” contra os retrocessos que, infelizmente, esse campo costumeiramente vem sofrendo.

Metodologia da Consulta

Para a consulta pública a versão atual do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA será inserida na Plataforma Participa.br em dois itens:

1) Diretrizes e Princípios, Missão, Objetivos, Públicos
2) “Linhas de ação e estratégias” do ProNEA

1 – Gestão e planejamento da educação ambiental no país;
2 – Formação de educadores e educadoras ambientais;
3 – Comunicação para educação ambiental;
4 - Inclusão da educação ambiental nas instituições de ensino;
5 – Monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos de educação ambiental.

Para participar da Consulta Pública procure estabelecer contato com os facilitadores da malha da Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, membros dos colegiados das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental – CIEAS, representantes das instituições de Educação Básica e Superior, das redes de educação ambiental, ONGs e OSCIPs, dos trabalhadores e dos setores da economia, do seu Estado.
Os pontos focais que atuam nessas instituições vão atuar de forma a auxiliar e contribuir com o debate, em encontros, reuniões e seminários, e no trabalho de integrar as propostas provenientes dos diversos grupos e coletivos de cada Estado.
A sistematização das discussões e contribuições desenvolvidas nesses eventos pré-fórum deverão ser cadastradas no Portal da Participação Social, o Participa.br, http://www.participa.br/

Independentemente da participação nesses eventos pré-fórum qualquer cidadão ou cidadã pode se cadastrar no Portal e submeter suas contribuições. Entretanto, recomendamos que sejam feitas discussões coletivas para legitimar essas contribuições.
O processo de consulta Pública estará aberto no Portal de 22 de março a 30 de julho de 2017

POR QUÊ SUA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA É IMPORTANTE?
Diversas questões e conflitos socioambientais enfrentados no cenário atual da sociedade brasileira não estão contemplados na versão atual do PronEA. Serão analisados nos encontros, reuniões, simpósios preparatórios que antecedem ao IX Fórum Brasileiro e IV Encontro Catarinense de EA, de forma que nas mesas e jornadas deste evento seja possível fazer uma análise e reflexão de conjuntura nacional e dialogar sobre os encaminhamentos e ações necessárias para a apresentação dessa nova versão do ProNEA.

Assim, considerando que o objetivo geral do IX Fórum Brasileiro de Educação Ambiental – IX FBEA é o de fortalecer a diversidade da Educação Ambiental brasileira, em suas diferentes matizes, por meio da defesa dos direitos e conquistas alcançadas por meio das políticas públicas do campo socioambiental, conheceremos no evento, de 17 a 20 de setembro, em Balneário Camboriú – SC, o que foi sistematizado das contribuições de educadoras e educadores de todo o país, as quais serão aprovadas na Plenária final do IX FBEA e encaminhadas ao Órgão Gestor da PNEA e demais gestores públicos no país.

Documentos e textos para estudo e reflexão
Para que o processo de consulta pública seja significativo, não basta alterar os itens do ProNEA em discussão. A atualização e revisão do ProNEA exige fundamentação tanto nos marcos legais, documentos históricos, quanto na produção acadêmica do campo de Educação Ambiental.

Nesse sentido, textos e documentos estão inseridos no site do IX Fórum Brasileiro e IV Encontro Catarinense de EA, e na Plataforma Participa.br os quais servirão de subsídio as pessoas que formam com os facilitadores(as) da malha das redes da REBEA, um coletivo de pontos focais nacionais - governamentais e atores sociais - que assumiram o compromisso de organizar espaços de discussão nas instituições de ensino, movimentos sociais, redes e territórios e principalmente em eventos preparatórios ao IX Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, para garantir a participação democrática, dar densidade e legitimidade a essa consulta pública de discussão do ProNEA.

Contamos com a participação e contribuição dos educadoras e educadores, e gestores(as) do campo socioambiental brasileiro nesse desafio.
GRUPO DE TRABALHO DA CONSULTA E SISTEMATIZAÇÃO DO PRONEA
Antonio Fernando Silveira Guerra – Rede Brasileira de Educação Ambiental REBEA, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental - REASul
Claudia Coelho Santos - Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis – RUPEA

Felipe Felisbino - Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, Coordenadoria Geral de Educação Ambiental - CGEA- Ministério da Educação - MEC

Jacqueline Guerreiro Aguiar - Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ, Rede Brasileira de Educação Ambiental - REBEA
Lelio Falcão - Força Sindical

Marcos Sorrentino - Universidade de São Paulo - USP- Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis – RUPEA

Maria Henriqueta Andrade Raymundo- Fundo Brasileiro de Educação Ambiental- FunBEA , Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental – ANPPEA, Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA

Philippe Pomier Layrargues – Universidade de Brasília - UnB

Renata Maranhão – Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, Departamento de Educação Ambiental – DEA, Ministério do Meio Ambiente - MMA,

Semiramis Biasoli - Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA, Fundo Brasileiro de Educação Ambiental- FunBEA

Tiago Lincka- Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA , Rede Brasileira de Educação Ambiental - REBEA

DOWNLOADS

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POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CONTEMPORANEIDADE uma análise crítica sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)	Clique Aqui
Política pública nacional de educação ambiental não-formal no Brasil: gestão instituticional, processos formativos e cooperação internacional	Clique Aqui
Pré Encontros inseridos na Consulta Pública do ProNEA Pré Encontros em preparação aos Encontros que serão realizados no IX FBEA	Clique Aqui